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Bloqueio do WhatsApp, uma ação precipitada ou um precedente temerário? 25/08/2016

censura

Em algum momento alguém já disse que as palavras definem as pessoas, mostram o que elas querem e o que pensam. Enfim, é a palavra uma expressão marcante e extremamente individual da personalidade humana.

O que dizer então quando essa forma de expressão tão significante e indispensável ao convívio social é bloqueada, impedida? Pertencemos a uma época em que a palavra como expressão daquilo que pensamos, ou simplesmente opinamos, pode ser transmitida nas mais diversas formas. Tal fato ocorre dado o avanço tecnológico e a facilidade de acesso às suas interfaces.

Recentemente, em vários momentos, nós nos vimos impedidos de realizar nossa comunicação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, devido a sucessivos bloqueios dessa ferramenta. Os mais tradicionalistas talvez entendam que tal fato foi bom porque forçou as pessoas a se falarem pessoalmente, ou mesmo, forçou uma ligação telefônica onde é ouvida a voz, deixando teoricamente a interação mais próxima.

Fato é que a forma de interação social mudou, o modelo de convivência atual exige formas de comunicação cada vez mais rápidas e eficientes. Nessa irreversível direção, negar a tecnologia seria o mesmo que defender o retorno das cartas manuscritas, ou seja, impensável.

Independente da forma, a comunicação é um direito constitucional. Com esse pensamento o STF suspendeu o bloqueio ocorrido no mês de julho desse ano. Isso para citar somente o último caso. Na sua fundamentação defendeu que existe uma desproporcionalidade ao se determinar os bloqueios, o que acaba por gerar insegurança jurídica, além de deixar milhares de pessoas sem comunicação.

Importante lembrar que o Marco Civil da Internet, lei publicada em 2014, garante a liberdade de expressão, comunicação e a preservação da natureza participativa da internet como um fim social de integração. Esses pontos, a propósito, são princípios basilares dessa lei que, em outras palavras, prestam-se à defesa dos interesses dos consumidores. Destaque-se ainda que as possibilidades de bloqueio de serviços previstas pelo Marco Civil da Internet são cabíveis somente quando existe grave descumprimento da legislação brasileira, ou para proteger o direito à privacidade, o que não se amolda às justificativas aplicadas ao caso concreto.

Não obstante o interesse social de manter ininterruptamente esses serviços, não podemos negligenciar o fator econômico. Muitas empresas, visando diminuir seus custos, ou simplesmente dar mais opções de acesso aos clientes, disponibilizam a possibilidade de contato via WhatsApp. Ou seja, ao determinar o bloqueio do aplicativo o Judiciário intervém diretamente na economia, impondo prejuízo financeiro às empresas, que deixam de comercializar seus produtos.

Enfim, ao determinar o bloqueio desse aplicativo, ou qualquer outro que preste relevantes serviços à sociedade, por conta de um ou de poucos casos isolados, o Judiciário brasileiro age de forma desproporcional e não razoável, além, é claro, de usurpar um dos fatores que nos permitiu a evolução, ou seja, a comunicação, a palavra. O STF, contudo, até aqui vem corrigindo essas contrariedades.

Guilherme Koppen Neto (OAB/PR 77.804)