JPNA

Menu
Blog

Blog

O DIREITO EMPRESARIAL E SEU NOVO MOMENTO 22/04/2019

Há ventos de mudança no ar

A sociedade, nos últimos tempos, exausta com as mazelas e abusos do Estado Leviatã, não aguenta mais tanta interferência, tanta burocracia, tanto tributo sem a correspondente contraprestação por parte do governo. Neste contexto, a corrente liberal, chancelada pelas últimas eleições do dia 07/10/2018, toma força.

No direito empresarial, não é diferente. Estamos no início de uma verdadeira modificação paradigmática. Percebe-se isto, por exemplo, da recente reforma trabalhista, a qual veio flexibilizar as relações de trabalho, permitindo uma maior possibilidade de negociação entre as partes envolvidas, empregado e empregador.

Saiba mais sobre os impactos da reforma na CLT depois de um ano de vigência

Além disso, há um movimento social amplo por uma simplificação de todo o sistema tributário. Isto principalmente em razão de que os empresários e demais profissionais encontram-se sufocados com o pagamento de tantos impostos. Sem contar o emaranhado de regras impostas pelo fisco, o que faz com que seja dedicada muita energia pelas empresas para auxiliar o Estado na arrecadação, em detrimento de suas verdadeiras funções de produzir e gerar empregos.

Porém, não obstante a tendência liberal, diante dos inúmeros casos de corrupção que diariamente chegam ao nosso conhecimento, principalmente envolvendo grande empresas, torna-se necessária a adoção de uma postura mais rígida de controle dos atos de seus administradores e empregados. Para tanto, as empresas devem criar regras de governança corporativa e compliance, o que ganhou relevância após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e com a Lei Geral de Proteção de Dados  (Lei nº 13.709/18).

Outra importante mudança é o surgimento de novas ferramentas para a prática do direito empresarial, o que é totalmente diferente da disciplina do direito comercial ensinada nos cursos de direito. Tais ferramentas são a jurimetria e a análise econômica do direito.

Jurimetria e Análise Econômica

A primeira, mediante a obtenção de dados junto aos tribunais brasileiros, analisa estatisticamente as decisões do judiciário, permitindo ao empresário optar por estratégias de gestão empresarial sempre com vistas a minimizar os riscos de sua atividade. Basicamente, a jurimetria antecipa a análise de um conflito, para, num segundo momento, munir o administrador de informações que o possibilitam planejar a melhor forma de solução, com a menor insegurança jurídica que for possível.

Já a segunda dá diretrizes para que o empresário opte pelo caminho que lhe gere uma maior eficiência econômica. Partindo da premissa que o ser humano sempre adotará uma postura racional, a Análise Econômica do Direito indica que as tomadas de decisões, em qualquer cenário – e principalmente no empresarial, que tem foco no lucro – terá como objetivo maximizar a utilização de seus recursos, os quais, sabe-se, são limitados.

O que se verifica de uns tempos para cá é que o direito empresarial não é mais o mesmo. Isto exige do profissional que atua nessa área um amplo conhecimento, inclusive acerca de temas que extrapolam os limites jurídicos. Deve-se ter um conhecimento do mundo corporativo como um todo, o que permite aos advogados orientar adequadamente o seu cliente/empresário a enfrentar as armadilhas do dia a dia.

Elaborado por JOÃO PAULO CAPELLA NASCIMENTO, inscrito na OAB/PR nº 20.340 – e-mail: joaopaulo@jpna.com.br  e JOÃO VITOR RIBATSKI, inscrito na OAB/PR nº 62.370 – e-mail: joaovitor@jpna.com.br, ambos integrante do escritório JOÃO PAULO NASCIMENTO & ASSOCIADOS – ADVOGADOS E CONSULTORES.