JPNA

Em termos simples, a geração distribuída corresponde à produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador. De acordo com a potência da geração, a central geradora de energia elétrica pode ser[...] Leia Mais

O fim de uma obra é sempre muito esperado por quem está ansioso por receber o seu imóvel pronto quanto por quem o construiu, desejando a certeza de que a construção ficou de acordo com as expectativas de todos. A finalização da obra civil e apenas um dos estágios da entrega da[...] Leia Mais

Com muita satisfação, tornamos pública a abertura de uma segunda seleção para o Programa de Estágio JPNA 2022! Pelo menos 6 advogados do nosso time já foram estagiários aqui no próprio João Paulo Nascimento & Associados. Estão abertas as inscrições algumas VAGAS IMEDIATAS[...] Leia Mais

O Diferencial de Alíquota do ICMS foi instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e regulamentado pelo Convênio ICMS 93/2015. O ICMS-DIFAL, como é conhecido, incide nas operações interestaduais de bens e serviços a consumidor final, e corresponde à diferença entre a alíquota interna[...] Leia Mais

Com muita satisfação, tornamos pública a abertura do Programa de Estágio JPNA 2022! Pelo menos 6 advogados do nosso time já foram estagiários aqui no próprio João Paulo Nascimento & Associados. Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio JPNA 2022, com algumas[...] Leia Mais

Atento à sua responsabilidade social, o JPNA não deixou passar em branco esse final de ano. Como todos sabem, “somos um escritório jurídico diferente”. Algo parecia faltar enquanto não encontrávamos a ideia que estivesse conectada com a nossa essência. O sentimento de completude[...] Leia Mais

Ter as pessoas certas ao seu lado é primordial para transformar uma ideia em um grande negócio! A forma que vem se mostrando como grande aliada para atrair e manter talentos próximos é conhecida como partnership. Essa, aliás, é uma das ferramentas que Guilherme Benchimol, CEO do Grupo[...] Leia Mais

Com satisfação, tornamos pública a existência do processo seletivo para vagas de estágio. Maiores informações podem ser acessadas no Edital abaixo. LINK PARA[...] Leia Mais

Com satisfação, tornamos pública a existência do processo seletivo para vagas de estágio. Maiores informações podem ser acessadas no Edital abaixo. LINK PARA[...] Leia Mais

  A Sócia e Diretora da Área Trabalhista JPNA, Dra. Cynthia Sá Spósito, palestrou sobre o tema "Rotinas Trabalhistas Eficientes: o que todo profissional precisa saber" no 2º Congresso Nacional de Marketing, Inovação e Vendas para Contabilidade (“CONMVEC”) promovido pela RTA[...] Leia Mais

Com satisfação, tornamos pública a existência do processo seletivo para vagas de estágio. Maiores informações podem ser acessadas no Edital abaixo.   LINK PARA A[...] Leia Mais

De acordo com a nota à imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no mês de maio/2020 a agroindústria foi responsável por 60,9% do total exportado pelo Brasil (US$ 17,94 bilhões). A título de comparação, no mesmo mês em 2019 esse número era de 45%. Este[...] Leia Mais

Tem sido diversas as medidas tomadas na tentativa de atenuar as dificuldades das empresas, como efeito das medidas de isolamento social. Como tais medidas são tomadas em todos os níveis de governo e por diversos órgãos, a fim de consolidá-las, nosso time de Direito Tributário elaborou[...] Leia Mais

Ainda no âmbito das medidas provisórias que vêm sendo constantemente utilizadas na tentativa de contornar os problemas econômicos decorrente da covid-19, agora foi a vez do nosso time Empresarial preparar um conteúdo digital, desta vez comentando as implicações do Programa Emergencial de[...] Leia Mais

Nesta quinta-feira, dia 09/04/2020, a análise feita pela Sócia e Diretora da Área Trabalhista JPNA, Dra. Cynthia de Sá Spósito, em conjunto com a integrante da equipe, Dra. Fernanda de Souza Dutra, foi publicado no portal de notícias aRede. Você pode conferir a matéria diretamente no[...] Leia Mais

Atento ao seu papel nesse momento que atravessa o país, um eBook foi preparado pelo nosso time, com a finalidade de trazer apontamentos sobre a Medida Provisória nº 936 de 2020 - o qual já foi anteriormente encaminhado aos nossos clientes. Agora, decidimos ampliar e compartilhamos com[...] Leia Mais

A pandemia decorrente do COVID-19 tem mexido profundamente com a situação das empresas brasileiras. Todas elas, sem exceção, sofrem os reflexos dessa crise. Por sua vez, o governo vem buscando atenuar os efeitos negativos com a edição de regras que, de alguma forma, diminuam o impacto[...] Leia Mais

Considerando as circunstâncias atualmente vivenciadas por todos nós, bem como as orientações das autoridades sanitárias, até mesmo por uma questão de coerência com um dos nossos nortes - a atuação preventiva -, desde o dia de hoje - 18/03/2020 - nosso time encontra-se trabalhando em[...] Leia Mais

Diante do atual cenário global decorrente da pandemia do novo coronavírus, muitas são as dúvidas que surgem, especialmente no que diz respeito às relações empregatícias. Sobre o assunto, muito embora não haja uma previsão legal que trate especificamente somente deste tema, a Lei nº[...] Leia Mais

Em 2018, em artigo elaborado conjuntamente com o advogado JOÃO PAULO CAPELLA NASCIMENTO, publicado no Anuário do Direito de Ponta Grossa, afirmamos que a sociedade, principalmente no setor empresarial, não conseguia mais respirar. Isso porque encontrava-se sufocada por um Estado Leviatã,[...] Leia Mais

Há tempos o Direito deixou de ser apenas meio de coibir condutas ilícitas. Na pós-modernidade, seu uso pode oportunizar melhorias no funcionamento de instituições, nos mais diversos ramos. Exemplo dessa tentativa são as chamadas Medidas Provisórias, controverso instrumento jurídico[...] Leia Mais

Quase dois anos já se passaram da promulgação da tão comentada “Reforma Trabalhista” e, de lá para cá, muito ainda se discute sobre a real eficácia da profunda mudança ocorrida na CLT e na Justiça do Trabalho como um todo. Redução no número de demandas, aumento ou diminuição do[...] Leia Mais

É recente, no Brasil, diálogos sobre educação financeira. Mas, apesar da ainda tímida ampliação do debate e do ensino sobre o tema, há bastante gente preocupada com a criação de reservas pessoais, fundos de liberdade financeira, etc. Em resumo: muita gente pensando em como fazer para[...] Leia Mais

Fique atento! Encerra-se em 30 de abril o prazo para sociedades empresariais realizarem a análise das suas demonstrações financeiras e deliberação sobre o resultado apurado. Vale destacar que esta análise deve ser realizada em reunião ou assembleia de sócios. Embora a legislação[...] Leia Mais

Há ventos de mudança no ar A sociedade, nos últimos tempos, exausta com as mazelas e abusos do Estado Leviatã, não aguenta mais tanta interferência, tanta burocracia, tanto tributo sem a correspondente contraprestação por parte do governo. Neste contexto, a corrente liberal, chancelada[...] Leia Mais

Não há menor dúvida que a maioria das empresas cresce e desenvolve-se no âmbito familiar. Veja-se, neste contexto, o estudo realizado pela consultoria PwC Brasil publicado na revista Exame. Neste estudo, constatou-se que no ano de 2014 as companhias familiares cresceram 79% em nosso país,[...] Leia Mais

Começo de ano é sempre igual, passadas as festas de natal e ano novo chega o momento de encarar as contas: presentes de natal parcelados, despesas das férias, matrícula e material escolar, IPTU, IPVA e por aí vai... Todos conhecem essa rotina! Não bastasse tudo isso, em 1º de janeiro de[...] Leia Mais

A Reforma Trabalhista, de grande polêmica e repercussão midiática, trouxe em seu encalço uma onda de incertezas e inseguranças. Em meio a comemorações e protestos, sua vigência já completou mais de um ano, o que nos leva à reflexão: como as novas regras vêm realmente impactando no[...] Leia Mais

O “boom” do mercado imobiliário, que ocorreu no momento pós crise de 2008, implicou numa valorização dos imóveis cujas cifras foram astronômicas. Chegou-se a atingir 121% nos cinco anos subsequentes. Todavia, a partir de 2015, já instalada a crise econômica que assolou o país neste[...] Leia Mais

Atento também à sua missão social, o João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores efetuou a entrega para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas, conjuntamente ao Serviço de Obras Sociais, dos alimentos que haviam sido arrecadados no PAINEL: Contabilidade,[...] Leia Mais

O salário-educação trata-se de uma contribuição social prevista na Constituição Federal, mais especificamente em seu art. 212, §5º, destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. É um tributo recolhido com base em alíquota[...] Leia Mais

Outro tema de grande impacto trazido na reforma é previsão expressa trazida acerca do trabalho autônomo. Com a inclusão do art. 442-B a CLT passa a prever de forma expressa que o trabalhador autônomo poderá prestar seus serviços com exclusividade, de forma contínua ou não, a um[...] Leia Mais

A compensação da jornada de 12 horas através da concessão de 36 horas ininterruptas de descanso era restrita para os casos previstos em lei ou, então, quando prevista em convenções ou acordos coletivos, exigindo a negociação coletiva para tanto. A nova lei trouxe a prerrogativa de[...] Leia Mais

Outra novidade trazida pela reforma é a inclusão expressa do processo de homologação de acordo extrajudicial, incluído na CLT pelo art. 855-B. Atualmente, os acordos feitos entre empregados e empregadores fora do âmbito da justiça do trabalho são plenamente discutíveis em eventual[...] Leia Mais

A legislação trabalhista atualmente em vigor trata tão somente do grupo econômico por subordinação, ou seja, aquele onde existe a figura da “empresa-mãe" e "empresas-irmãs”. O art. 2° da CLT em seu parágrafo 2° já previa o reconhecimento de grupo econômico quando presente a[...] Leia Mais

Sobre este tema, as alterações se deram em dois artigos: art. 47, em seu parágrafo 1° e no art. 899, com a inclusão do parágrafo 9°. As micro e pequenas empresas passarão a ter tratamento distinto quanto a multa por manter empregados não registrados, ficando no importe de R$ 800,00[...] Leia Mais

Em meio a outras novidades, a reforma trabalhista traz também previsões legais de natureza processual, como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a ser aplicado ao processo do trabalho na fase de execução. Antes da reforma, a empresa condenada em ação judicial[...] Leia Mais

A legislação até então existente se restringia a tratar da temática da Sucessão empresarial somente em dois artigos: o art. 10 e o 448. Com a reforma trabalhista, foram incluídos dois novos dispositivos: o art. 10-A e o art. 448-A. A partir da entrada em vigor da nova Lei, que[...] Leia Mais

Um dos pontos da reforma trabalhista que causou grande impacto na mídia diz respeito às férias e seu fracionamento. Isto porque, atualmente a regra é que as férias fossem concedidas em um só período, podendo ser fracionadas em no máximo 02 (dois) períodos em casos ditos[...] Leia Mais

A contribuição sindical ou imposto sindical nada mais é do que o recolhimento obrigatório que deve ser feito por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um[...] Leia Mais

É possível visualizar que a reforma trabalhista procurou legalizar situações que, até então, ocorriam à margem da lei. Nesta esteira, incluiu-se na CLT o art. 484-A, que trouxe a legalização do chamado “acordo” para a rescisão do contrato de trabalho. Até então, o contrato se[...] Leia Mais

O Brasil é um celeiro de empreendedores, apesar das dificuldades e burocracias. Todavia, empreender importa em assumir o risco de o negócio não dar certo. Faz parte do jogo, aqui ou em qualquer lugar. Seja qual for a razão, opção ou necessidade, muita gente se vê um dia empreendendo.[...] Leia Mais

Nos dias que correm, a definição de família no âmbito jurídico já passou por vastas e polêmicas alterações. De modo geral, entende-se que a entidade familiar é reconhecida quando existe uma convivência duradoura, pública e contínua, independentemente se essa convivência foi[...] Leia Mais

A convivência de todos os seres enquanto sociedade os fez, ainda que de forma inconsciente, trocar uma parcela de sua liberdade por normas e limitações capazes de garantir sua segurança individual. A partir deste momento de adesão ao “contrato social” como menciona Rousseau, este ente[...] Leia Mais

Uma excelente possibilidade de investimento para proprietários de imóveis que ainda não foram edificados é a locação na modalidade “built to suit”. Esta modalidade é caracterizada como uma operação imobiliária pela qual o locador realiza uma construção sob medida para seu[...] Leia Mais

Uma das preocupações dos empreendedores e empresários é, certamente, a inadimplência por parte de seus clientes. Neste cenário, é comum que os fornecedores se utilizem dos órgãos de proteção ao crédito como estratégia para obter o justo recebimento do que não lhes foi[...] Leia Mais

O atestado médico de acompanhante é uma declaração assinada pelo médico e fornecida aos responsáveis legais de um doente, como o pai e a mãe, com o objetivo de abonar as faltas desses empregados que precisaram afastar-se de seus trabalhos, com o intuito de dar a assistência necessária[...] Leia Mais

O chamado “overbooking” ganhou muita atenção nos últimos dias. Conhecido também como “Preterição de Embarque”, ocorre quando existem mais passageiros para um voo que o número de assentos disponíveis numa aeronave. Ele nem sempre ocorre pela venda gananciosa de passagens em[...] Leia Mais

O setor de saúde presta serviços imprescindíveis para o bem-estar da sociedade. Isso porque busca proteger o mais importante dos direitos fundamentais tutelados pela nossa Constituição, a vida humana. Não obstante o trabalho do profissional médico merecer a mais sublime admiração,[...] Leia Mais

Nesta época do ano, com o início das campanhas políticas, são lançadas diversas propostas pelos candidatos em busca de nossos votos. Muitas dessas propostas giram em torno de aumento da mobilidade urbana, reforma de ruas e estradas, criação de parques e praças e diversas outras obras de[...] Leia Mais

Em meio a tantas outras polêmicas que já permeiam nosso país, esta semana nova notícia causou agitação, novamente, entre empregados e empregadores: trata-se de proposta de medida a ser incluída no texto da discutida Reforma Trabalhista, que sugere o fim do chamado imposto[...] Leia Mais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO[...] Leia Mais

Em algum momento alguém já disse que as palavras definem as pessoas, mostram o que elas querem e o que pensam. Enfim, é a palavra uma expressão marcante e extremamente individual da personalidade humana. O que dizer então quando essa forma de expressão tão significante e[...] Leia Mais

O número de automóveis dos brasileiros vem aumentando progressivamente. Diante disso, não é de hoje que se tem procurado aumentar a segurança do tráfego nas rodovias. Muitas das tentativas são oriundas do poder legislativo e visam incrementar tecnologias ou procedimentos, por exemplo, o[...] Leia Mais

  “Feliz será aquele que se curar. Mas, se isso não ocorrer, terá que viver com as consequências da sua gravidade. Será, então, necessário que seja dado apoio ao paciente, à família, aos amigos, ao ambiente de trabalho, bem como ao grupo médico que o atende.” (João[...] Leia Mais

A mobilização de pessoas e instituições contra a volta da CPMF e do próprio aumento geral da carga tributária no Brasil tem chamado atenção. O aumento de alíquotas, entretanto, não é o único método utilizado pelo poder público para agigantar a arrecadação. Dentre estes,[...] Leia Mais

Recentemente, na data de 09.02.16, entrou em vigor a Lei 13.185/2015 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Segundo a letra desta referida lei, considera-se bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem[...] Leia Mais

Não é nenhuma novidade que a aquisição de bens imóveis deve sempre ser cercada do máximo cuidado, pois a falta de diligência no momento da compra pode trazer grandes dores de cabeça. É exatamente por esta razão que os Tabelionatos de Notas (cartórios onde são feitas as escrituras[...] Leia Mais

Relacionamento público e duradouro, intensa participação na vida familiar um do outro, compartilhamento de conta bancária e/ou cartão de crédito e residir no mesmo imóvel, tudo isto sem que tenha havido um casamento. Frente às características acima, estamos falando unicamente de uma[...] Leia Mais

É prática comum das empresas concederem aos trabalhadores férias de forma “fracionada”. Para estes casos, fica a pergunta: está correto isto? Em regra, salvo algumas exceções, as férias dos trabalhadores são de 30 (trinta) dias corridos e deverão ser concedidas em um só[...] Leia Mais

Assunto que causa grande comoção nas relações empregatícias é a temida justa causa. A justa causa ocorre quando um ou mais comportamentos do empregado ou do empregador venham a tornar impossível ou muito difícil a continuidade do vínculo empregatício. Assim, todo ato que faça[...] Leia Mais

O bem de família legal resguarda a ideia de um mínimo patrimonial, não protegendo somente a família em si, mas sobretudo o direito constitucional à moradia quando da propriedade de um único imóvel. Neste viés, sua tutela abrange inclusive a pessoa que vive só (solteiros, divorciados,[...] Leia Mais

Na sociedade globalizada em que vivemos as fronteiras que dificultavam a nossa ligação com outros países há tempos já não existem mais. Informações, comunicação com pessoas de outros países, viagens de passeio ou de trabalho, consumo cada vez maior de produtos importados etc., são[...] Leia Mais

Antes de adentrar ao tema em si, vale relembrar que são 4 (quatro) os regimes de bens previstos em lei para o casamento civil: a) comunhão parcial, b) comunhão universal, c) regime da participação final nos aquestos e, d) separação de bens. O regime de bens nada mais é do que um[...] Leia Mais

  O ano de 2015 foi, sem dúvidas, um marco histórico para os moradores de Ponta Grossa. Pelo menos para aqueles apaixonados por futebol e torcedores do Operário Ferroviário que, com sua brilhante campanha, conquistou o Campeonato Paranaense. A situação do Fantasma não é diferente[...] Leia Mais

Embora a mais comum das ações locatícias seja a de despejo, a lei do inquilinato prevê uma série de outras medidas judiciais que visam garantir os direitos do inquilino e do locador. Em breves linhas, pontuaremos os requisitos e os efeitos práticos de algumas delas. É sabido que, com[...] Leia Mais

No início do mês de junho deste ano, o texto que regulamenta a Proposta de Emenda Constitucional nº 72/2013, que havia sido aprovada em 26 de março de 2013 e que ficou mais conhecida como a “PEC das Domésticas”, foi publicado no Diário Oficial da União, após sanção da presidente Dilma[...] Leia Mais

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o princípio da “boa-fé”. Tal princípio, aliás, está mesmo enraizado em todo o ordenamento jurídico brasileiro. A boa-fé representa uma conduta ética, leal e verdadeira esperada de todo e qualquer cidadão na prática de atos[...] Leia Mais

O Governo do Paraná, por meio da Lei Estadual n°. Lei 18.451/2015, está, novamente, buscando estimular e conscientizar os paranaenses para que solicitem notas fiscais na compra de produtos. Está é a segunda medida legislativa em menos de um ano que visa estimular os consumidores a[...] Leia Mais

Os sindicatos possuem plena legitimidade para cobrar contribuições com vistas a manter suas atividades e custear suas despesas. Todavia, você sabe quem realmente está obrigado a arcar com tais custos? Embora seja comum haver divergência nas nomenclaturas, na prática, as contribuições[...] Leia Mais

O aviso prévio é a comunicação acerca da rescisão de contrato de trabalho por uma das partes, seja o empregado ou o empregador. A parte que, sem justo motivo, quiser romper o contrato, deverá comunicar ao outro, por escrito, a sua intenção. Tal comunicação antecipada, se concedida[...] Leia Mais

  Após uma série de supostas medidas de austeridade orçamentária e aumentos de impostos que recaíram sobre os contribuintes paranaenses desde o início do ano, uma novidade tem roubado a cena dos noticiários paranaenses. Fala-se que o aumento de 40% do IPVA, que está previsto[...] Leia Mais

Dentre as diversas modalidades de construção civil é bastante comum que algumas pessoas, ao invés de comprar um imóvel já pronto, escolham comprar um terreno e construir de maneira personalizada. Além da construção ficar com a “cara” do proprietário, muitas vezes esta prática,[...] Leia Mais

Na noite do dia 25 de fevereiro, aconteceu o evento de comemoração de 22 anos do escritório João Paulo Nascimento & Advogados e Consultores Associados, ocasião na qual ocorreu o lançamento e a apresentação do site. O site foi idealizado para que as pessoas possam ter maior[...] Leia Mais